Em encontro com o deputado federal Juscelino Filho, que é relator na Comissão do PL 9482/2018 que trata do tema, o presidente Emerson Destro defendeu o projeto com ressalvas.

O presidente Emerson Destro reuniu-se na quarta-feira, dia 10, em Brasília, com o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA). O parlamentar é relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) do PL 9482/2018, que trata exatamente sobre autorização para que supermercados e estabelecimentos similares comercializem medicamentos isentos de prescrição. O objetivo do encontro, que foi articulado pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABAD, Raimundo Rebouças Marques, também presente na reunião, foi apresentar ao deputado argumentos importantes do setor em favor da aprovação do PL.

“Mostramos ao deputado as contribuições da entidade para o andamento da pauta. Nossa argumentação é favorável à aprovação do PL, mas com ressalvas, já que são necessários alguns ajustes no projeto para viabilizar a distribuição e venda de MIPs. Sem essas alterações, a venda de MIP não será possível por questões regulatórias da ANVISA”, afirma Emerson Destro, lembrando que esse é um dos pleitos prioritários da ABAD.

Na reunião foi decidido que será realizada audiência pública para debater o assunto com todas as partes envolvidas e interessadas. A assessoria jurídica elaborará um requerimento que será encaminhado à assessoria do deputado solicitando a reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família para dar continuidade ao trâmite legislativo.

“Esperamos que o processo caminhe a partir de agora, principalmente com o início da nova legislatura no Congresso”, completou Emerson. Também estiveram presentes pela ABAD no encontro João Henrique Hummel Vieira (assessor parlamentar) e Patricia Fiore (assessora jurídica).

Nova Frente Parlamentar

Ainda no Congresso, a comitiva esteve também com o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) para alinhamento da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo que será realizada no dia 17 de outubro, quarta-feira, em Brasília. A reunião-almoço terá como pautas principais a discussão dos projetos prioritários para o setor bem como a avaliação do relacionamento entre as entidades representativas e os parlamentares que atuam na Frente. Será o primeiro encontro da Frente CSE após as eleições que marcaram a renovação do Congresso.